23.7.07

Desobediência Civil

Em Portugal, nestes trinta e tal anos de democracia, não se cumpriram e não se fizeram cumprir milhares de leis. Anda agora por aí gente muito preocupada pelo facto do Governo regional da Madeira ter declarado que não vai aplicar a nova lei do aborto no arquipélago por, afirma, lhe faltarem meios para a por em prática (veja-se um curioso e previsível exemplo de preocupação aqui e aqui).
Eu podia tratar de evocar a hipocrisia daqueles que criticam o Governo madeirense. Fá-lo-ia recordando, por exemplo, que muitos dos princípios, em muitos aspectos mais importantes do que a própria lei, do Serviço Nacional de Saúde não são cumpridos, não foram cumpridos e nunca serão cumpridos em Portugal. Mas não vale a pena.
De qualquer modo, não só não me lembro de alguma vez ter visto a esquerda em Portugal opor-se de forma tão clara e intransigente ao princípio da desobediência civil, como não a recordo tão ansiosa para que se faça cumprir a lei. Ainda assim em Portugal quem faz que se cumpra a lei são os tribunais.

2 comentários:

Anónimo disse...

1- isto não é desobediência cicil, é desobediência institucional;
2- mesmo assim não está em causa a desobediência, mas a óbvia arrogância;
3- não e uma lei qualquer, é uma lei resultado de um referendo nacional.
Defender Alberto João Jardim contra o politicamente correcto é uma tentação, neste caso é simplesmente ridículo.

Fernando Martins disse...

Caro(a) anónimo(a). Achei fortes os seus argumentos. Especialmente o "simplesmente ridículo." Vamos no bom caminho. E já agora, volte sempre